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Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
SellerML — Documento atualizado e válido a partir de junho de 2026.
A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do SellerML com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)
O SellerML atua como Controlador dos dados pessoais coletados através deste site. Para qualquer solicitação ou dúvida referente ao tratamento de seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
- E-mail do DPO: dpo@sellerml.com (ou privacidade@sellerml.com)
- Prazo de resposta: Até 15 dias corridos, conforme regulamentação da ANPD.
2. Quais dados coletamos, Finalidade e Base Legal
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o fornecimento de nossos serviços. O tratamento é realizado sob as seguintes bases legais (Art. 7º da LGPD):
Fase de Lista de Espera (Waitlist) e Contato
- Dados coletados: E-mail (obrigatório), WhatsApp (opcional), Plano de interesse, Parâmetros UTM.
- Finalidade: Comunicar sobre o lançamento do produto, enviar convites para o piloto e realizar comunicações de marketing relacionadas ao SellerML.
- Base Legal: Consentimento do titular (Art. 7º, I).
Fase de Piloto / Uso do Dashboard (Futuro)
- Dados coletados: Tokens de acesso OAuth do Mercado Livre, histórico de pedidos, taxas, tarifas e dados financeiros da conta conectada.
- Finalidade: Processar a conciliação financeira, calcular margens de lucro por SKU e identificar discrepâncias de repasse.
- Base Legal: Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Art. 7º, V).
3. Como protegemos seus dados (Segurança)
O SellerML adota medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais de destruição ou perda:
- Criptografia e Hashing: Não armazenamos seu e-mail em texto claro em nossos bancos de dados de espera. Utilizamos funções de hash (SHA-256 com salt) para identificação. A fila de envio de e-mails é criptografada com chaves mestras.
- Isolamento: A conexão com a API do Mercado Livre ocorre em ambiente seguro e isolado.
4. Retenção e Descarte de Dados
Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados:
- Lista de Espera: Armazenados por até 24 meses. Após esse período, ou mediante revogação do consentimento, os dados de contato são excluídos, mantendo-se apenas um registro anonimizado (hash) para fins de auditoria.
- Dados Financeiros (Piloto): Excluídos imediatamente após o encerramento da conta ou revogação do token OAuth pelo usuário.
5. Compartilhamento e Transferência Internacional
O SellerML não vende ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com fornecedores de infraestrutura de tecnologia (ex: provedores de nuvem e serviços de envio de e-mail), que atuam como Operadores de Dados e estão submetidos a contratos rigorosos de confidencialidade.
Caso nossos servidores ou fornecedores estejam localizados fora do Brasil, garantimos que a transferência internacional atende aos requisitos do Art. 33 da LGPD, utilizando cláusulas contratuais padrão.
6. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)
Você tem o direito de requerer ao SellerML, a qualquer momento:
- Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
- Revogação do Consentimento: Retirar a permissão dada anteriormente para o tratamento de dados (como sair da lista de espera), o que pode ser feito diretamente no rodapé de nossos e-mails ou contatando nosso DPO.
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para dpo@sellerml.com com o assunto "Solicitação LGPD".
7. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Atualmente utilizamos apenas armazenamento essencial para o funcionamento do site — por exemplo, sua preferência de idioma e de tema, guardadas localmente no seu navegador (localStorage). Não utilizamos cookies de análise, rastreamento ou publicidade, e não compartilhamos dados de navegação com terceiros para esses fins. Caso venhamos a adotar ferramentas de análise no futuro, elas só serão ativadas mediante o seu consentimento prévio e explícito, por meio de um aviso de cookies — que ainda não está em uso, pois não há cookies não essenciais a consentir. Você pode limpar esse armazenamento a qualquer momento nas configurações do seu navegador.